Realizado na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, a entrega dos certificados aos gestores que obtiveram níveis de transparência na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.
Este reconhecimento recebido pelo Programa Nacional em Transparência Pública, destaca o esforço contínuo da gestão pública, sob a liderança do prefeito Aluísio Sousa, em manter altos padrões de transparência e fornecer à comunidade um acesso claro e fácil às informações sobre a gestão municipal.
Em todo o estado foram 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais. O PNTP tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
O prefeito Aluísio Silva Sousa participou da cerimônia, acompanhado do secretário de Governo, Elson Santos, e do Contador-Geral do Município, Eduardo Sousa Lima, recebeu o certificado para o município de Açailândia, comemorou a avaliação e disse que esse reconhecimento representa o compromisso da gestão municipal na aplicabilidade do recurso público em benefício da população.
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica no 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à implementação do PNTP.