Bolsonaro declarou que foi condenado com base em inquéritos não concluídos e alega que levou uma “facada nas costas”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria para julgá-lo inelegível por oitos anos e afirmou que vai falar com a equipe de advogados para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O capitão reformado pontua que seu futuro na política foi decidido com base em um “inquérito que não foi concluído pela Polícia Federal”. O político disse que vai continuar trabalhando e se definiu como “cabo eleitoral de luxo”
No julgamento, foi entendido que ele abusou de seu poder político e usou indevidamente os meios de comunicação estatais para tentar obter vantagens. Um dos pilares desse processo é o incentivo à insubordinação contra órgãos como o TSE e crítica às urnas eletrônicas.
Em coletiva ainda durante o julgamento nesta sexta, Bolsonaro reiterou que sempre defendeu o voto impresso, desde que era parlamentar. Ele chamou o momento de “armação”: “Tentaram me matar em Juiz de Fora, e hoje me deram uma facada nas costas ao me condenar por abuso político”
“Isso não é democracia. Não existe democracia sem liberdade de expressão. Repito, fui condenado em cima de um inquérito que não foi concluído pela PF. O [inquérito] do 8 de janeiro também não foi concluído”, disse Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo voltou a criticar o presidente Luiz Inácia Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) e comentou que discorda das frentes que o consideram como ditador: “Trabalhei dentro das quatro linhas da constituição, mas parece que todo esse esforço não teve seu devido valor reconhecido”.
ENTENDA A INELEGIBILIDADE
A Lei de Inelegibilidade (Lei complementar nº 64/1990 – alterada pela Lei da Ficha Limpa) não atinge a totalidade dos direitos políticos de uma pessoa. Direitos como o de votar e o de participar de partidos são permitidos.
A restrição do direito político de ser votado pode ser absoluta ou relativa. A inelegibilidade absoluta ocorre quando é proibido a candidatura às eleições em geral. Já na relativa, é impossibilitada a candidatura a determinado mandato eletivo.
O QUE DIZ A DEFESA DE BOLSONARO?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação do Governo em um episódio específico, na reunião que teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em Brasília, no ano passado. No encontro, que foi transmitido pelos canais oficiais do Governo e nos perfis do então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente alega que a reunião não teve caráter eleitoral. E já disse que deve recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).