O segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será quase 40% maior do que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Nesta sexta-feira (18), as cidades recebem quase R$ 1,3 bilhão, ante os R$ 926,5 milhões que embolsaram no dia 19 de agosto de 2022.
O montante já leva em conta o desconto de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, que totaliza quase R$ 323 milhões.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o acréscimo aos cofres municipais é significativo e interrompe a queda vista no último dia 10. “Isso vem aí em um ritmo, há alguns meses, de melhora na economia. Estamos em um viés de recuperação dos valores repassados pelo FPM, que esperamos que logo esteja igualado e até superado [o do ano passado] com a melhora dos índices econômicos”, afirma.
Alívio
Após a queda no primeiro repasse do FPM em agosto, a alta de 40% traz alívio aos gestores públicos, principalmente de municípios de pequeno porte, cujas receitas dependem mais dos repasses da União e dos estados. É o que explica Manuel Gustavo de Araújo Moreira (PL), prefeito de Montanhas, no Rio Grande do Norte.
“O FPM é, de fato, a receita mais importante de qualquer município do porte da gente de forma disparada, bem maior do que qualquer outra receita regular mensal”, destaca.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, até o dia 16 de agosto, 66 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem, além da participação como município de interior, uma cota adicional de 3,6%.
Fonte: Brasil 61