Proposta do Governo Federal deve chegar ao Congresso nos próximos dias, com provável mudança no vínculo empregatício.
Um grupo de trabalho (GT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem se debruçando, há cinco meses, em elaborar um projeto de lei para regulamentar a situação de trabalhadores por aplicativos.
Segundo informações do portal g1, os profissionais deverão ter o contrato de trabalho seguindo quatro eixos principais: remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.
A proposta deve ser finalizada nos próximos dias e está no epicentro do acordo entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
Os dois chefes de Estado se reuniram na viagem do brasileiro aos EUA para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e lançaram iniciativa para proteger direitos trabalhistas, especialmente daqueles que atuam por aplicativos.
O projeto já deveria ter sido finalizado, mas devido a impasses no texto entre trabalhadores, empresas e o próprio Governo, ainda não foi concluído. A expectativa é de que isso ocorra até a próxima sexta-feira (29), último dia útil de setembro.
GT DOS APLICATIVOS
Ao todo, o grupo que realiza a proposta de regulamentação tem 45 integrantes, sendo igualmente representados pelas empresas de aplicativos, trabalhadores (o que inclui entregadores e motoristas) e Governo Federal, com 15 para cada um.
Quem coordena as reuniões do GT é Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do MTE. Tanto as empresas quanto os trabalhadores reconhecem a importância da atenção governamental ao tema.
Apesar disso, eles consideram que poucos avanços ocorrem. Do lado das empresas, há reivindicações como definição do GT de que a natureza jurídica delas é de intermediação do serviço, e não de transporte.
O segundo tópico das empresas diz que os profissionais não têm vínculo trabalhista com as plataformas. Assim como a intermediação, os trabalhadores de aplicativos oferecem resistência às exigências.
Representantes dos profissionais das plataformas alegam que cabe ao Poder Judiciário ou do Congresso Nacional decidir sobre o vínculo trabalhista, argumento compartilhado por representantes do MTE.