Regulamentação dos trabalhadores de aplicativos: o que deve mudar com nova lei?

Proposta do Governo Federal deve chegar ao Congresso nos próximos dias, com provável mudança no vínculo empregatício.

Um grupo de trabalho (GT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem se debruçando, há cinco meses, em elaborar um projeto de lei para regulamentar a situação de trabalhadores por aplicativos.

Segundo informações do portal g1, os profissionais deverão ter o contrato de trabalho seguindo quatro eixos principais: remuneração mínima, seguridade social, segurança no trabalho e transparência nos pagamentos e critérios dos algoritmos.

A proposta deve ser finalizada nos próximos dias e está no epicentro do acordo entre o presidente Lula (PT) e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

Os dois chefes de Estado se reuniram na viagem do brasileiro aos EUA para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e lançaram iniciativa para proteger direitos trabalhistas, especialmente daqueles que atuam por aplicativos.

O projeto já deveria ter sido finalizado, mas devido a impasses no texto entre trabalhadores, empresas e o próprio Governo, ainda não foi concluído. A expectativa é de que isso ocorra até a próxima sexta-feira (29), último dia útil de setembro.

GT DOS APLICATIVOS

Ao todo, o grupo que realiza a proposta de regulamentação tem 45 integrantes, sendo igualmente representados pelas empresas de aplicativos, trabalhadores (o que inclui entregadores e motoristas) e Governo Federal, com 15 para cada um.

Quem coordena as reuniões do GT é Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Solidária do MTE. Tanto as empresas quanto os trabalhadores reconhecem a importância da atenção governamental ao tema.

Apesar disso, eles consideram que poucos avanços ocorrem. Do lado das empresas, há reivindicações como definição do GT de que a natureza jurídica delas é de intermediação do serviço, e não de transporte.

O segundo tópico das empresas diz que os profissionais não têm vínculo trabalhista com as plataformas. Assim como a intermediação, os trabalhadores de aplicativos oferecem resistência às exigências.

Representantes dos profissionais das plataformas alegam que cabe ao Poder Judiciário ou do Congresso Nacional decidir sobre o vínculo trabalhista, argumento compartilhado por representantes do MTE.

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