O ministro citou o caso do ICMS no Ceará em que 18% da arrecadação deste imposto é direcionado para as prefeituras de acordo com os indicadores da educação.
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana (PT), estuda a implementação de um modelo de repasse dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) com base no desempenho do ensino público.
O método já é aplicado no rateio do ICMS para as cidades cearenses e no próprio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A diferença é que o Fundeb ainda não tem critérios e cálculos específicos para definir os municípios beneficiados, o que impede, atualmente, a execução integral da medida.
Essa definição deveria ter sido feita até dezembro, ainda na gestão passada, para que os primeiros pagamentos ocorressem no início deste mês. Já no caso do ICMS, a política é consolidada, destinando 18% da arrecadação deste imposto para as prefeituras de acordo com os indicadores da educação nessas localidades.
Camilo falou sobre essa intenção em coletiva de imprensa nesta terça-feira (10), após reunião com o presidente Lula (PT). Segundo ele, para que a medida possa ser implementada, é necessário um diálogo forte.
“Isso tem que ter um regime de pactuação, liderança e diálogo com governadores e prefeitos do Brasil inteiro. Isso vai exigir muita parceria, muita colaboração entre os três entes federados para que a gente possa executar essa política”, afirmou o ministro.
PLANEJAMENTO
O ministro ainda informou algumas pautas tratadas em reunião com Lula. Além do reajuste dos repasses para a merenda escolar e o andamento de obras paralisadas, Camilo citou o aumento da participação de estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e um planejamento de ações no ensino básico para os próximos quatro anos.
No primeiro caso, o chefe do MEC lembrou que o número de inscritos do exame diminuiu ao longo dos anos. Isso e a estruturação da prova devem ser assuntos de reunião com o novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, marcada para esta quarta (11).
Quanto ao planejamento, Camilo citou como prioridades a alfabetização na idade certa, a implementação das escolas de tempo integral e a conectividade nas unidades de ensino.