GOVERNO DO MARANHÃO CRIA 25 NOVAS TAXAS NO DETRAN-MA.

O governado do estado do Maranhão, além de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) modal de 20% para 22%, também atualizou as taxas estaduais dos órgãos da administração pública. No entanto, no mesmo projeto, ele também criou algumas taxas novas.

Segundo levantamento da Folha do Maranhão, o governo, através do Projeto de Lei nº 720/2023, criou 25 novas taxas no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), onde seus valores podem variar de R$ 9,80 a R$ 900,00.

Entre as novas taxas criadas, destacam-se o Registro Biométrico e Facial, com custo de R$ 30,21, e uma série de cursos de capacitação com valores fixados em R$ 270,00 cada. Dentre esses cursos, incluem-se capacitações específicas para transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, transporte de emergência, transporte de produtos perigosos, taxistas, mototaxistas, motofretistas, vistoriadores, instrutores e examinadores de trânsito.

Algumas taxas relacionadas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foram alteradas, com destaque para o Curso de Atualização para Renovação da CNH, que passa a custar R$ 180,00. A Revistoria e a Homologação de Laudo de Vistoria também foram incluídas, com valores de R$ 152,00 e R$ 18,00, respectivamente.

Outras taxas relevantes incluem a Intenção de Venda (R$ 55,53), o Cancelamento de Intenção de Venda (R$ 59,23), o Desbloqueio de Veículo no Sistema RENAVAN (R$ 99,83) e o Reinício de Processo para as categorias B e A/B, com valores de R$ 174,66 e R$ 228,84, respectivamente.

As taxas para quem vai tirar sua primeira CNH, sofrerão aumento de valores em até 120% a partir do dia 1º de janeiro.

NOVAS TAXAS DO DETRAN-MA